Comprovação de união estável perante o INSS
Comprovação de união estável perante o INSS pode ser provada por qualquer meio. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apelou da sentença proferida pelo Juízo de Direito da Comarca de Valença do Piauí, que, para fins previdenciários, reconheceu a existência de união estável entre a autora e o instituidor da pensão. O INSS sustentou nas razões da apelação, que para a comprovação da união...
Danos morais em atraso de entrega de imóvel só ocorrem em situações excepcionais
O STJ entendeu que danos morais em atraso de entrega de imóvel só ocorrem em situações excepcionais. Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheram parcialmente o recurso de uma construtora condenada a indenizar um casal por danos morais decorrentes do atraso na entrega de imóvel. Para a ministra relatora do recurso, Nancy Andrighi, a condenação por danos morais...